Vacina Web — Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 20/08/2025

Bem-vindo(a) ao Vacina Web. Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade (em conjunto, “Termos”) regulam o uso do site e dos serviços oferecidos. Ao criar uma conta ou utilizar o Vacina Web, você declara ter lido e concordado com os Termos na íntegra.

Resumo não substitui o texto legal:

• O Vacina Web é não-oficial, não é carteira de vacinação governamental e não substitui registros oficiais, orientação médica ou documentos emitidos por órgãos de saúde.
• O serviço é sem fins lucrativos, não vende dados e não exibe anúncios.
• Você é 100% responsável pelos dados que inserir e por todo uso que fizer do site e dos documentos gerados.

1. Definições

• Vacina Web / Serviço: ambiente web voltado à organização pessoal da Carteira de Vacinação Digital (registro, consulta e emissão de PDFs).
• Usuário: pessoa física que cria conta e utiliza o Serviço.
• Controlador: a pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais no Vacina Web. Contato ao final destes Termos.
• Dados pessoais sensíveis: nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluem dados sobre saúde, como histórico de vacinação.
• Plataformas de terceiros: serviços externos usados para prover o Vacina Web (por exemplo, Firebase, da Google).

2. Natureza do Serviço (informativa, pessoal e não-oficial)

2.1. O Vacina Web fornece ferramentas de organização pessoal do seu histórico de vacinação. Não há integração automática com sistemas governamentais (por ex., Conecte SUS), clínicas ou laboratórios.

2.2. O Serviço e os documentos (incluindo PDFs) são exclusivamente pessoais e informativos. Não são reconhecidos como comprovantes oficiais, não possuem validade perante órgãos públicos ou privados e não substituem registros médicos.

2.3. O Vacina Web não presta serviços de saúde e não oferece aconselhamento médico. Para decisões clínicas, procure profissionais de saúde e documentos oficiais.

2.4. O Vacina Web é um projeto sem fins lucrativos. Não monetiza dados, não vende informações e não exibe publicidade.

3. Conta, elegibilidade e acesso

3.1. Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 13 anos. Usuários de 13 a 18 anos somente podem utilizar com consentimento expresso de responsável legal. O Serviço não é destinado a crianças.

3.2. Você se compromete a manter as credenciais (login/senha) em sigilo e a não compartilhar sua conta. Atividades realizadas na conta são de sua responsabilidade.

3.3. Podemos, a nosso critério, modificar, suspender ou encerrar o Serviço (ou parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

4. Responsabilidade do Usuário (você no controle)

4.1. Você é integralmente responsável por (i) inserir apenas dados verídicos que lhe pertençam; (ii) revisar, atualizar e excluir seus registros; (iii) baixar, armazenar ou compartilhar os PDFs gerados; (iv) cumprir a legislação aplicável ao uso das informações.

4.2. É proibido: (i) inserir dados de terceiros sem autorização; (ii) utilizar o Serviço para fins ilícitos; (iii) tentar acessar indevidamente o sistema ou comprometer a segurança; (iv) publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros (por ex., privacidade e propriedade intelectual).

4.3. Qualquer uso do Vacina Web ou dos documentos gerados (incluindo apresentação a escolas, empresas, viagens ou órgãos públicos) é decisão e risco exclusivos do Usuário. O Vacina Web não garante aceitação, validade, exatidão ou suficiência para nenhum propósito.

5. Propriedade intelectual e licença de uso

5.1. O Vacina Web concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para usar o Serviço conforme estes Termos.

5.2. O código-fonte, layout, marcas, logotipos e demais elementos do Serviço pertencem ao Controlador ou a seus licenciantes e são protegidos pelas leis aplicáveis.

5.3. É vedado copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço, exceto quando permitido por lei.

6. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

6.1. Quem trata seus dados

O Controlador define finalidades e meios de tratamento dos seus dados no Vacina Web e utiliza o Firebase (Google) como operador/infraestrutura.

6.2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail (obrigatórios). Campos opcionais: CPF, data de nascimento, sexo.
• Registros de vacinação: nome da vacina, data, dose, lote, profissional (campo livre), observações.
• Dados técnicos mínimos: logs e metadados necessários à operação e segurança (por ex., data de criação/alteração, identificadores técnicos, endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, carimbos de data/hora).

6.3. Finalidades

• Prestar o Serviço (criar conta, salvar/editar registros, gerar PDFs);
• Operar, manter e melhorar a segurança, estabilidade e desempenho;
• Atender solicitações (suporte, exercício de direitos de titular);
• Cumprir obrigações legais quando aplicável.

6.4. Bases legais (LGPD)

• Consentimento específico e destacado para tratar dados pessoais sensíveis (saúde/histórico vacinal);
• Execução de contrato e procedimentos preliminares para viabilizar o uso do Serviço;
• Legítimo interesse do Controlador para segurança, prevenção à fraude e melhoria do Serviço, resguardados seus direitos e liberdades.

Você pode revogar o consentimento a qualquer tempo, ciente de que isso pode limitar ou inviabilizar o uso do Serviço.

6.5. Não compartilhamento com terceiros para marketing

Não vendemos dados, não realizamos publicidade comportamental e não compartilhamos dados para fins de marketing.

6.6. Operadores e transferências internacionais

Utilizamos Firebase (Google) como provedor de infraestrutura. Seus dados podem ser armazenados/transferidos para outros países, observadas as salvaguardas da LGPD e melhores práticas de segurança.

6.7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (criptografia em trânsito, controles de acesso, backups) para proteger os dados. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por eventos fora do nosso controle, como incidentes causados por terceiros, falhas gerais da internet, dispositivos comprometidos do Usuário ou uso indevido das informações pelo próprio Usuário.

6.8. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o Serviço e cumprir obrigações legais. Você pode excluir seus registros e solicitar a exclusão da conta; após a exclusão, dados residuais poderão permanecer por período limitado em backups, sendo eliminados conforme ciclos técnicos.

6.9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: (i) confirmação do tratamento; (ii) acesso; (iii) correção; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos; (v) portabilidade; (vi) eliminação de dados tratados com consentimento; (vii) informação sobre compartilhamentos; (viii) revogação do consentimento; e (ix) revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Solicitações devem ser enviadas ao contato do Encarregado (DPO) indicado ao final. Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender ao pedido.

6.10. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação, sessão e segurança. Não utilizamos cookies de publicidade.

7. Isenções de responsabilidade e limitações

7.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, adequação a finalidade específica ou isenção de erros.

7.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço ou dos documentos gerados.

7.3. Caso alguma responsabilidade seja reconhecida, nossa responsabilidade total ficará limitada ao montante equivalente a R$ 0,00, dado que o Serviço é gratuito e sem fins lucrativos.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Vacina Web, o Controlador e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido do Serviço; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) inserção/divulgação não autorizada de dados de terceiros.

9. Links e serviços de terceiros

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem endossamos tais conteúdos e não somos responsáveis por suas práticas de privacidade ou termos.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso no site ou e-mail cadastrado). O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações significa sua concordância com os Termos revisados.

11. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Em caso de encerramento, tentaremos viabilizar o acesso/baixa de seus dados pessoais, exceto quando houver impedimento legal ou risco à segurança.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios, salvo competência legal diversa.

13. Contato e Encarregado (DPO)

• E-mail para suporte e privacidade (DPO): contato@igorpereira.com.br
• Controlador: Vacina Web (responsável: Igor Pereira)

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelos canais acima.

Declaração de consentimento para dados sensíveis

Ao marcar a opção de consentimento e utilizar o Vacina Web para registrar seu histórico de vacinação (dados pessoais sensíveis), você consente de forma específica, informada e destacada com o tratamento desses dados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, ciente de que isso poderá impedir o uso do Serviço.

Últimas observações importantes (para dar total transparência)

• O Vacina Web não valida, não certifica e não atesta a veracidade das informações inseridas por você. Todo o conteúdo é de sua inteira responsabilidade.
• O Vacina Web não garante aceitação de PDFs/relatórios por qualquer instituição. Use por sua conta e risco.
• Sem fins lucrativos: não há intenção de monetização, venda de dados ou exibição de anúncios.
• Segurança compartilhada: cuidamos da segurança do lado do servidor; você deve proteger seu dispositivo, suas credenciais e decidir com quem compartilhar seus documentos.